Felipe Francischini é o relator do projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que autoriza o uso, sem custo, de veículos apreendidos ou considerados sucata pelos Corpos de Bombeiros e órgãos de salvamento. Esses veículos poderão ser utilizados em treinamentos práticos antes de serem encaminhados a leilão.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, pode seguir para o Senado, salvo recurso para análise no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto final precisa ser sancionado pela Câmara e Senado.
Por sugestão do relator Felipe Francischini (União-PR), a Comissão de Viação e Transportes aprovou a versão do Projeto de Lei 222/24, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).
De acordo com o relator, a iniciativa visa otimizar o uso desses veículos e aprimorar a capacitação dos profissionais de salvamento, beneficiando o interesse público e evitando desperdício.
O deputado Pedro Aihara ressalta a atual dificuldade dos bombeiros militares em realizar treinamentos e cursos com veículos reais, o que diminui a qualidade dos exercícios de resgate e salvamento.
O projeto promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro, na Lei de Alienação Fiduciária e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, buscando acelerar os processos de leilão de veículos apreendidos, expropriados ou judicialmente depositados.