Zé Neto, deputado federal, apresentou o Projeto de Lei 1452/25 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para autorizar o uso de veículos com câmbio automático durante as aulas práticas de direção. A proposta também formaliza o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) como as únicas instituições responsáveis pelo ensino de novos motoristas no país.
De acordo com a proposta, as aulas práticas poderão ser realizadas em automóveis com câmbio manual ou automático, atualizando os critérios das autoescolas que atendem aos futuros condutores. Zé Neto destaca que a iniciativa está alinhada com os princípios de uma sociedade sustentável e moderna, já que os carros automáticos, especialmente os elétricos, são mais silenciosos e não emitem poluentes.
A proposta também busca garantir segurança jurídica ao setor ao consolidar legalmente o conceito dos CFCs como empresas credentialas pelos Detrans para a formação exclusiva de condutores. Atualmente, as regras são regidas principalmente por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que podem ser alteradas facilmente a cada troca na administração federal, gerando insegurança para as aproximadamente 15 mil empresas do ramo no Brasil.
Além disso, o projeto prevê que, em localidades onde não existam CFCs credenciados, os órgãos estaduais de trânsito possam autorizar temporariamente o atendimento por meio de instrutores autônomos vinculados a um centro de formação.
A tramitação da proposta seguirá nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para deliberação final.