Um novo projeto de lei que está sendo avaliado na Câmara dos Deputados quer permitir que as pessoas possam diminuir o valor do Imposto de Renda ao gastar com a saúde preventiva dos seus cães e gatos. Essa ideia altera a Lei 9.250/95 e cria a Política Nacional de Incentivo Fiscal para a Saúde Única de Cães e Gatos.
O Projeto de Lei 6307/25 estabelece que cada contribuinte pode deduzir até R$ 3 mil por ano com esses cuidados. Esse limite pode aumentar em 50% se o animal for adotado de abrigos públicos ou de ONGs de proteção animal.
As despesas que podem ser abatidas são somente as relacionadas à saúde preventiva, como vacinas obrigatórias e extras, castração cirúrgica ou química, implantação de microchip ou outro identificador eletrônico, consultas veterinárias de rotina, exames para prevenir doenças transmissíveis entre animais e humanos, além de medicamentos e materiais usados nesses procedimentos.
Para usar esse benefício, quem declara o imposto deve apresentar a nota fiscal identificando o profissional ou clínica veterinária, e o animal precisa estar registrado em um sistema oficial reconhecido pelo governo.
O objetivo da proposta é juntar informações dos órgãos de tributação e da saúde para acompanhar campanhas de vacinação e controle de doenças. O conceito de ‘saúde única’ envolve a saúde humana, animal e do meio ambiente.
O autor do projeto, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ressalta que o Brasil tem cerca de 160 milhões de animais de estimação e que cuidar da saúde deles de forma preventiva evita doenças, ajudando a reduzir custos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele comentou: “Não cuidar da saúde preventiva dos cães e gatos traz um custo alto para a sociedade, seja pelo sofrimento das pessoas, seja pelos gastos do SUS com internações, tratamentos e sequelas de doenças que poderiam ser evitadas”.
O parlamentar destaca que a proposta foca em saúde pública, prevenção, adoção consciente e controle populacional ético, e se diferencia de outros benefícios sem limite.
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.