O Projeto de Lei 3278/21, que cria uma rede única e integrada de transporte público entre União, estados e municípios, está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Recentemente, o projeto foi colocado em regime de urgência, permitindo que a votação ocorra diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões.
A proposta, já aprovada no Senado, estabelece regras para o transporte público urbano, incluindo gestão compartilhada, recursos para cobrir custos das gratuidades e tarifas mais baixas, metas para ampliar o serviço e usar energia limpa, além de garantir transparência nos custos e fiscalização.
O relator da proposta, deputado José Priante (MDB-PA), destacou que a integração em termos físicos, operacionais e tarifários é fundamental para melhorar e expandir o serviço. O texto separa o preço pago pelo passageiro do pagamento às empresas, que dependerá do alcance de metas de qualidade, para evitar que o usuário pague por custos não relacionados ao serviço.
Gratuidades e descontos serão pagos pelo orçamento, impedindo que esses custos sejam repassados para outros passageiros. O projeto também destaca os direitos dos usuários, como informações claras sobre tarifas, acessibilidade, segurança e atendimento em casos de discriminação, violência ou assédio.
Deputados da oposição criticaram a versão original do Senado que previa taxas e tributos para financiar o transporte, como sobre valorização de imóveis, estacionamento, congestionamento e poluição. Esses itens foram retirados pelo relator.
O projeto recebeu apoio de deputados de vários partidos. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) chamou o projeto de um marco para o transporte coletivo, ressaltando que a participação do governo federal no financiamento, principalmente em áreas metropolitanas, vai melhorar o sistema. Atualmente, subsídios são pagos principalmente por municípios e, em algumas áreas, estados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta, afirmando que a frente nacional dos prefeitos apoia a iniciativa que pode elevar a qualidade do transporte. Ele apontou problemas atuais como limite nos subsídios municipais e altos preços das passagens cobradas pelas empresas.
