A Câmara dos Deputados iniciou a sessão do Plenário nesta terça-feira para debater o Projeto de Lei 5582/25, enviado pelo Poder Executivo, que propõe o aumento das penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um substitutivo que define diversas condutas típicas de grupos criminosos ou milícias privadas, atribuindo penas de reclusão que variam de 20 a 40 anos para crimes enquadrados como domínio social estruturado. Além disso, o favorecimento a essas organizações pode resultar em reclusão de 12 a 20 anos.
O texto também prevê a apreensão antecipada dos bens dos investigados em determinadas situações, com possibilidade de perda desses bens antes da conclusão definitiva da ação penal.
Mais detalhes sobre o andamento do projeto serão divulgados em breve.