Diego Garcia, relator da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3761/20, que prevê medidas de atenção a crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade.
A proposta modifica a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para contemplar ações específicas para esse público. O objetivo é ampliar as oportunidades para que crianças e jovens possam desenvolver uma autoimagem e autoconceito positivos.
De acordo com o projeto, o governo deverá incentivar, inclusive via benefícios fiscais, a criação de materiais educativos, livros, jogos e brinquedos que auxiliem esses jovens a entender e aceitar suas condições associadas à deficiência ou enfermidade.
Como a proposta foi analisada de forma conclusiva, ela poderá tramitar diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para discussão em plenário na Câmara. Para que se torne lei, o texto final precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso.
Carga tributária
Jaziel destacou que os impostos sobre brinquedos podem representar até 40% do valor final, dificultando a produção em larga escala de produtos lúdicos para crianças com deficiência. Ele explicou que a diminuição desses impostos irá aumentar a oferta desses itens.