A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atribui à União a responsabilidade de criar e implementar programas que incentivam cidades inclusivas, por meio da criação de um selo de reconhecimento.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), referente ao Projeto de Lei 366/24, originalmente proposto pela deputada Yandra Moura (União-SE). A nova versão mantém o objetivo do projeto inicial.
Thiago Flores expressou apoio à proposta de Yandra Moura, ressaltando que o substitutivo foi necessário para resolver divergências doutrinárias e jurídicas relativas aos limites da iniciativa parlamentar.
A iniciativa original pretendia criar o Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas, com foco na inclusão social e acessibilidade em todos os aspectos da vida em áreas urbanas e rurais.
Próximos passos: o projeto, que tem caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.