Duda Ramos, autor da proposta
O Projeto de Lei 6847/25 propõe a concessão de três parcelas adicionais do seguro-desemprego para trabalhadores que estejam no período de espera pelo nascimento de um filho. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Essas parcelas extras terão o mesmo valor das parcelas regulares e serão pagas automaticamente após o término do benefício original.
Para ter direito ao benefício extra, o trabalhador precisa comprovar:
- Desemprego involuntário, quando houve demissão sem justa causa;
- Gestação em andamento, através de laudo ou exame médico que identifique a gestante, ou, no caso do pai, prova de casamento, união estável ou declaração da gestante.
Duda Ramos, deputado autor do projeto, destaca que o objetivo é fortalecer a proteção social em um período crítico para as famílias.
“A chegada de um bebê traz despesas essenciais como saúde, alimentação, transporte, enxoval, exames, medicamentos, pré-natal e equipamentos básicos. A falta de suporte adequado nesse momento pode causar colapso emocional e financeiro, afetando diretamente o bem-estar da mãe e do recém-nascido”, afirma.
O projeto ainda estabelece que essas parcelas adicionais têm caráter assistencial e não impedem que o trabalhador faça novos pedidos de seguro-desemprego no futuro.
Próximas etapas
O projeto será analisado com caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
