Amom Mandel destaca que mulher negra enfrenta racismo e machismo estruturais
O Projeto de Lei 6654/25 propõe alteração na Lei Maria da Penha para exigir treinamento obrigatório e contínuo dos profissionais que atuam na rede de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. A capacitação abrangerá temas como racismo estrutural, combate ao racismo institucional e atendimento humanizado, focando nas necessidades específicas das mulheres negras.
De acordo com o projeto, o treinamento deve alcançar trabalhadores dos setores de segurança pública, saúde, Justiça e assistência social. O intuito é evitar que as vítimas sejam revitimizadas durante o atendimento e aprimorar a atuação do poder público.
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e foi apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que ressalta que as mulheres negras enfrentam desafios agravados pelo racismo e machismo, refletidos em indicadores sociais preocupantes.
“A iniciativa tem como objetivo eliminar a violência institucional e o racismo no atendimento, assegurando que o suporte oferecido seja sensível e humanizado, reconhecendo a violência específica sofrida pela mulher negra e seu direito a um serviço público justo e imparcial”, explica Amom Mandel.
Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê capacitação de profissionais em questões de gênero e raça ou etnia, porém sem detalhamento.
O projeto passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
