Duda Ramos apresenta um Projeto de Lei, o 6766/25, que visa garantir o uso de banheiros em prédios públicos e comércios para trabalhadores que atuam nas ruas, como garis e profissionais de limpeza urbana.
O benefício destina-se a trabalhadores envolvidos na manutenção e limpeza de vias públicas, varrição, capina e na operação de caminhões de coleta de resíduos.
Segundo a proposta, tanto prédios públicos quanto privados devem assegurar o acesso livre desses trabalhadores aos sanitários, podendo instalar banheiros químicos ou formar parcerias com estabelecimentos comerciais para isso.
Se houver cobrança pelo uso do banheiro, o empregador deverá reembolsar o valor ao empregado.
O deputado Duda Ramos justifica que o projeto busca proporcionar condições básicas de higiene e saúde para esses profissionais expostos ao trabalho ao ar livre, reduzindo riscos de doenças e melhorando a qualidade de vida no trabalho.
Atualmente, o projeto está em análise nas comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para ser aprovado precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
