Mosquini: promover a transição energética e a inclusão social ao mesmo tempo
O Projeto de Lei 5002/25 assegura o fornecimento gratuito de até 200 kWh mensais de energia elétrica para famílias de baixa renda, utilizando energia solar fotovoltaica. A proposta está sendo avaliada na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto modifica a legislação existente sobre microgeração e minigeração distribuída (Lei 14.300/22). A ideia é que o governo federal financie a instalação de pequenos sistemas solares (microgeração de até 75 kW) que gerarão créditos para descontar da conta de luz dessas famílias.
Segundo o deputado, o modelo foi pensado para não aumentar os custos para outros consumidores ou para o setor industrial, evitando subsídios cruzados e distorções nas tarifas. O objetivo é viabilizar a transição energética ao mesmo tempo que se promove a inclusão social.
Caberá ao governo federal definir os critérios para selecionar as famílias beneficiadas, dando prioridade às que já estão cadastradas no CadÚnico.
Como funcionará
De acordo com a proposta, o benefício será oferecido via Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). O governo custeará a instalação dos painéis solares, e a energia gerada será descontada da conta de luz das famílias cadastradas, até o limite de 200 kWh.
Financiamento
Os subsídios necessários para a compra e instalação dos sistemas serão pagos pelo governo federal, conforme orçamento disponível.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise nas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.