O Projeto de Lei 1161/25, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, garante ao trabalhador até 15 dias de licença remunerada a cada 12 meses para cuidar de um parente doente, desde que comprove isso com um atestado médico. A licença vale para cônjuge, pais, filhos ou dependentes, e só será concedida quando for indispensável que o trabalhador dê assistência direta, e não for possível conciliar esse cuidado com o trabalho, mesmo utilizando horário flexível ou teletrabalho.
O trabalhador pode escolher substituir essa licença pelo teletrabalho durante o período necessário, desde que suas atividades possam ser feitas remotamente. Nesse caso, ele deve informar o empregador por escrito, que pode recusar a pedido se houver necessidade específica da empresa, também por escrito.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, defende essa medida para que os empregados celetistas tenham um benefício parecido com o dos servidores públicos federais. Ela ressalta que isso traz justiça entre setores e protege direitos trabalhistas, como a continuidade do emprego e a proteção ao mercado de trabalho feminino.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça, e Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
*Informações Agência Câmara de Notícias