A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira, dia 19, um projeto de lei que determina que governos estaduais, municipais e federal distribuam, em escolas públicas e privadas, cartilhas educativas para prevenir a pedofilia na internet. Essa medida adiciona um novo artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, salvo recurso ao Plenário, seguirá para análise no Senado.
Chris Tonietto, deputada do Partido Liberal do Rio de Janeiro e relatora da proposta na comissão, revisou o texto original — apresentado pela deputada Edna Henrique (Republicanos-PB) — para melhorar a redação e adaptar melhor o conteúdo ao ECA. Chris Tonietto explicou que preferiu apresentar um substitutivo para corrigir questões técnicas e inserir o assunto em um artigo novo no estatuto, tornando a proposta mais clara e eficaz.