A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que escolas indiquem quando uma denúncia de violência doméstica ou familiar contra crianças ou adolescentes teve origem no ambiente escolar.
De acordo com a proposta, sempre que houver suspeita de violência identificada na escola, a denúncia deverá ser feita prioritariamente pela direção da instituição de ensino.
O texto foi elaborado pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a partir do Projeto de Lei 1107/24, da deputada Duda Salabert (PDT-MG). Embora a redação tenha sido modificada, os objetivos originais foram mantidos.
Tabata Amaral destacou a importância do papel das escolas na proteção de crianças e adolescentes e mencionou que realizou ajustes para aprimorar a proposta.
Aspectos principais
A lei complementa dispositivos já existentes, como a Lei Henry Borel, que trata da violência doméstica, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A deputada Duda Salabert, autora da versão inicial do projeto, explicou que a falta de registros precisos dificulta a implantação de estratégias eficazes contra a violência, pois atualmente não há forma de identificar se um registro foi originado por uma notificação da escola.
Ela ressaltou que professores frequentemente percebem os primeiros sinais de violência ou são procurados por crianças e adolescentes para relatar abusos, mas o sistema atual não permite diferenciar esses casos.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
