A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exige que a União, estados, Distrito Federal e municípios publiquem listas de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A versão aprovada é um substitutivo da deputada Ana Pimentel (PT-MG) ao Projeto de Lei 335/24, de autoria do deputado Felipe Saliba (PRD-MG). Apesar de manter a essência da proposta original, foram feitas alterações na Lei Orgânica da Saúde.
Ana Pimentel destacou a importância de balancear transparência e privacidade: “Quando se trata de informações sigilosas, a transparência precisa ser relativizada”. Por isso, o texto aprovado requer o cumprimento rigoroso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para garantir a confidencialidade dos dados dos pacientes.
De acordo com Felipe Saliba, a divulgação das listas de espera no SUS é essencial para a cidadania. Ela possibilitará aos usuários acompanhar de forma mais efetiva as opções de tratamento que têm à disposição.
O projeto possui caráter conclusivo, porém ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal para se tornar lei.
