O Projeto de Lei 4907/25 busca garantir que cemitérios públicos e privados reservem espaços específicos para o sepultamento de animais de estimação. Além disso, prevê a possibilidade de enterrar animais em jazigos familiares, unindo assim os membros humanos e seus pets no mesmo local de descanso.
Marcos Tavares, deputado autor da proposta, argumenta que essa medida representa o respeito e a preservação dos laços afetivos entre pessoas e seus animais de companhia. Ele destaca que os pets são atualmente considerados membros da família e, por isso, merecem essa consideração legal.
A lei permitiria que cães, gatos e outros animais fossem enterrados nos jazigos onde familiares estão sepultados, desde que haja consentimento dos titulares do jazigo e que sejam cumpridos os requisitos legais. São exigidos laudos veterinários e o acondicionamento adequado dos corpos para evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
O projeto também reconhece o luto pelas perdas dos animais e incentiva a criação de memoriais, sejam físicos ou digitais, para preservar a memória desses companheiros.
Atualmente, a ausência de regulamentação provoca descartes inadequados dos corpos de animais, causando problemas ambientais e sanitários. A nova legislação obrigaria os cemitérios a reservarem essas áreas em até 24 meses.
O projeto está em análise por comissões da Câmara dos Deputados e poderá trazer uma importante mudança para o respeito aos animais e às famílias brasileiras.