Duda Ramos recomendou a aprovação, com modificações.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que órgãos públicos disponham de bicicletários, guarda-volumes e vestiários para os servidores que utilizam a bicicleta como meio de transporte para o trabalho. Esta medida altera a atual Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A obrigatoriedade abrange órgãos e entidades da administração pública com mais de 100 funcionários, podendo ser dispensada em casos onde houver inviabilidade técnica, comprovada por laudo oficial.
O projeto também permite o compartilhamento dessas instalações entre órgãos, desde que estejam localizados a até 700 metros uns dos outros.
Foi aprovado o substitutivo do relator, Duda Ramos (MDB-RR), referente ao Projeto de Lei 2583/11, do ex-deputado Fábio Faria (RN), e seus apensados. Segundo o relator, além da obrigatoriedade, o projeto estabelece critérios para suportes, distâncias e localização dos bicicletários.
Duda Ramos optou por incluir essas mudanças na Política Nacional de Mobilidade Urbana, evitando a criação de uma lei federal específica para o tema. Para ele, é mais apropriado que a lei geral forneça diretrizes claras.
“Para que a bicicleta se torne uma opção viável de transporte no Brasil, é fundamental investir na construção de ciclovias seguras e em bicicletários adequados, proporcionando benefícios ambientais, sociais e econômicos”, afirmou.
O projeto seguirá para análise final nas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado na Câmara e Senado para virar lei.