A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2874/19, originário do Senado, que estabelece a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA).
Esta iniciativa propõe a criação de programas e a formação de parcerias entre o governo federal, estados, municípios, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas, com o objetivo de diminuir o desperdício e a perda dos alimentos.
Segundo o substitutivo apresentado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), os estados e o Distrito Federal poderão implementar medidas adicionais, como a redução ou isenção do ICMS aplicado aos alimentos doados.