Deputado Vermelho propõe alteração na reserva de vagas para pessoas com deficiência em licitações públicas. O Projeto de Lei 2175/25 estabelece que empresas que participarem de licitações da administração pública, ao aplicar as cotas para pessoas com deficiência, menores aprendizes e reabilitados da Previdência Social, devem desconsiderar atividades perigosas ou insalubres.
A proposta determina que a cota para essas categorias será baseada apenas no número de funções adequadas para elas, não no total de vagas disponíveis.
Segundo Deputado Vermelho (PP-PR), usar a cota de forma genérica pode causar distorções e comprometer a eficácia da norma e dos contratos públicos. Ele destacou que no setor de engenharia civil, 90% das vagas envolvem atividades perigosas ou insalubres, sendo apenas 10% compatíveis com a contratação de pessoas com deficiência e menores aprendizes.
A lei de Licitações e Contratos Administrativos será alterada para exigir que as empresas comprovem o cumprimento da reserva de vagas na fase de habilitação, mediante declaração e certidão emitida pelo Ministério Público do Trabalho.
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.