Meira destacou que os trabalhadores rurais safristas não podem ser excluídos dos programas sociais por ausência de outras opções.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 299/25, apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). A proposta assegura que os benefícios sociais, como o Bolsa Família, continuem sendo concedidos aos trabalhadores contratados por safra.
Este tipo de contrato está ligado às variações sazonais da atividade agrícola. Com a aprovação do projeto, a renda obtida nessas safras não será computada no cálculo da renda familiar per capita, critério utilizado para a concessão ou manutenção desses benefícios.
Coronel Meira explicou que a iniciativa visa apoiar os municípios onde a agricultura sazonal é a principal fonte de emprego, e não estimular a dependência de programas assistenciais.
Antes de virar lei, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e ser aprovado na Câmara e no Senado.