O Projeto de Lei 3674/25, sugerido pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), quer diminuir a carga de trabalho dos professores da educação básica para 30 horas semanais, sem reduzir o salário ou os direitos já garantidos por lei. Atualmente, a lei permite até 40 horas semanais.
Essa nova regra vai valer para quem ensina ou dá suporte pedagógico, como diretores, planejadores, inspetores e coordenadores educacionais. Abrange todas as fases e tipos de educação básica, incluindo os professores temporários e terceirizados.
A deputada explica que muitas doenças físicas e mentais dos professores são causadas pelo excesso de trabalho. A redução da jornada ajudaria a valorizar a profissão, tornar a carreira mais atraente e melhorar a qualidade do ensino público.
O texto revela que muitos estudantes abandonam os cursos de licenciatura e alerta que, se isso continuar, até 2040 faltará cerca de 235 mil professores no Brasil. Segundo o Relatório Global sobre Professores da Unesco 2024, os educadores brasileiros ganham, em média, 40% menos que outros profissionais com diploma superior.
O projeto também reconhece a importância de respeitar o tempo que os professores dedicam a tarefas fora da sala de aula, como planejar aulas e corrigir trabalhos, para que o sistema de ensino seja sustentável.
O Projeto de Lei está sendo analisado por comissões importantes da Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelos deputados e senadores para virar lei.
*Informações da Agência Câmara de Notícias