O Congresso Nacional está avaliando um projeto (PLN 27/26) que autoriza a abertura de um crédito especial no Orçamento deste ano, no valor de R$ 115 milhões, para cobrir novas despesas em três ministérios envolvidos na gestão do aumento da migração em Roraima, especialmente dos imigrantes venezuelanos:
- Ministério da Educação: R$ 10 milhões;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 69 milhões;
- Ministério da Saúde: R$ 36 milhões.
Recursos de outras dotações orçamentárias serão cancelados para assegurar os valores mencionados, conforme justificativa apresentada no projeto.
O prazo final para o envio dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é 15 de outubro.
Andamento
O projeto passará pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente será votado no Plenário do Congresso Nacional, durante sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.