O Congresso Nacional está avaliando um projeto (PLN 28/26) que autoriza um crédito suplementar de R$ 39 milhões no Orçamento de 2026 para diversos ministérios. A proposta visa suplementar emendas parlamentares individuais conforme solicitado pelos autores dessas emendas.
Os recursos contemplam os seguintes órgãos:
- Presidência da República: gestão e promoção de políticas públicas para a juventude;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: despesas relacionadas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
- Ministério da Saúde: ações de educação e trabalho na saúde, custeio dos serviços hospitalares e ambulatoriais, atenção primária e estruturação de unidades especializadas;
- Ministério da Cultura: incentivo e fomento à cultura no Espírito Santo e São Paulo;
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: implementação da agenda nacional de proteção e defesa dos direitos animais em Sumé (PB);
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: desenvolvimento e gestão ambiental voltados ao público da reforma agrária;
- Ministério do Esporte: promoção de atividades esportivas amadoras, educação, lazer e inclusão social na Bahia;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: projetos para desenvolvimento sustentável e regional na Bahia e em Minas Gerais através da Codevasf;
- Ministério do Turismo: incentivo à divulgação e promoção do turismo nacional no Rio de Janeiro;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: apoio aos equipamentos de segurança alimentar e nutricional em São Paulo e Rio de Janeiro, além de fortalecimento da assistência social na Bahia;
- Ministério das Mulheres: estímulo à participação feminina nos espaços de poder e decisão no Rio de Janeiro;
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedores e artesanato no Tocantins e Sergipe;
- Transferências especiais para Estados, Distrito Federal e Municípios, com destaque para o Pará.
Os recursos necessários serão obtidos por meio da anulação de outras despesas orçamentárias.
O prazo para envio dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é 15 de outubro.
Próximas etapas
Após a análise inicial pela Comissão Mista de Orçamento, o projeto seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional, que reúne Câmara dos Deputados e Senado Federal em sessão conjunta.