Ricardo Salles defende que produtores rurais não devem ser punidos injustamente.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3872/24, que retira a responsabilidade do dono da propriedade rural caso um incêndio comece em um terreno vizinho e ele não tenha ajudado a causar o fogo.
Se a lei for aprovada, o dono da terra não será penalizado por órgãos ambientais nesses casos. A proposta, feita pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), foi recomendada para aprovação pelo relator da comissão, deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
Salles explicou que o objetivo é proteger os produtores rurais juridicamente. “Muitos proprietários têm sido multados ou punidos mesmo quando o incêndio começou na propriedade ao lado, sem que eles tenham contribuído para o fogo”, afirmou.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.