Ricardo Abrão é o relator do projeto de lei. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4791/24, que visa eliminar o Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países para hospitais públicos.
A aprovação foi feita seguindo a recomendação do relator, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), que propôs uma emenda exigindo que todos os itens doados tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o relator, “essa isenção pode ser um meio importante para fortalecer a cooperação internacional na área da saúde e ajudar a diminuir as diferenças regionais no acesso a equipamentos médicos”.
O autor da proposta, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), destacou que há carência de equipamentos, materiais e medicamentos, e que processos burocráticos e onerosos acabam prejudicando a saúde pública.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.