Dr. Frederico explica que a mudança visa ajustar o tratamento fiscal à gravidade das sequelas neurológicas permanentes para aposentados.
O Projeto de Lei 3317/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir sequelas neurológicas permanentes e limitantes entre as condições que dão direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias.
A isenção será concedida mediante apresentação de laudo médico especializado e poderá contemplar sequelas provocadas por doenças adquiridas mesmo após a aposentadoria.
Segundo o deputado Dr. Frederico (PL-MG), autor da proposta, essa alteração busca tornar o tratamento tributário mais compatível com o real impacto dessas condições na vida dos aposentados.
Ampliação da isenção
A Lei 7.713/88 já concede isenção do Imposto de Renda para aposentados e militares reformados com determinadas enfermidades graves, como câncer, doença de Parkinson, cardiopatia grave, entre outras.
Dr. Frederico destaca que sequelas neurológicas podem afetar a mobilidade, fala, memória e regulação emocional, acarretando necessidade de cuidados especializados e despesas médicas significativas.
Tramitação
O projeto seguirá para apreciação conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.