A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que promove a inovação em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O deputado Samuel Viana (Republicanos-MG) é o autor do Projeto de Lei 3669/25, que busca fomentar o desenvolvimento tecnológico em regiões carentes, criando ambientes que unam educação, empreendedorismo, tecnologia e sustentabilidade.
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apoiou a proposta ressaltando que a inovação deve alcançar não apenas os grandes centros urbanos, mas também locais menos desenvolvidos, para transformar a economia e gerar emprego qualificado onde há escassez.
Atualmente, a Política Nacional de Inovação incentiva a parceria entre centros de pesquisa e empresas, e o novo projeto incorpora critérios de justiça social e regional, priorizando cidades com baixo IDHM e promovendo a descentralização dos recursos, beneficiando o Norte, Nordeste e periferias.
Além disso, o projeto estimula o empreendedorismo local e facilita o acesso de instituições de pesquisa e empresas a subvenções econômicas e suporte técnico do governo federal.
Centros de Inovação Regional
O projeto define os Centros de Inovação Regional (CIRs) como espaços para integrar universidades, empresas e o setor público em áreas pouco tecnológicas, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento local.
- Estímulo a tecnologias sustentáveis e uso consciente dos recursos naturais;
- Capacitação digital para qualificar a população local;
- Metas para garantir que os recursos públicos promovam melhorias reais nos índices sociais.
O deputado Julio Cesar Ribeiro destacou que os CIRs são o “braço prático” da reforma na Lei de Inovação, garantindo que o interior e as periferias do Brasil se tornem produtores de tecnologia e riqueza.
Próximos passos
O projeto possui caráter conclusivo e passará por análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, é necessária aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.