Deputada Franciane Bayer, relatora, destaca a aprovação pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados de um projeto de lei que visa promover a inclusão feminina na área científica. O projeto estabelece um regime especial para avaliar a produção acadêmica de professoras que são mães ou cuidam de familiares com deficiências ou doenças graves.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar justiça na avaliação acadêmica e na concessão de financiamentos para pesquisa, ensino e extensão destinados a essas mulheres.
Programa Meninas Tec
O projeto também institui o Programa Meninas na Ciência e Tecnologia (Meninas Tec), criado para estimular o interesse de alunas do ensino básico nas áreas científicas e tecnológicas. As ações previstas envolvem palestras e oficinas com mulheres líderes nessas áreas, além de promoção de atividades de divulgação científica com foco na participação feminina.
Ampliação dos prazos para professoras visitantes
O projeto estende por dois anos o período para que professoras visitantes, que sejam mães ou tenham responsabilidades indispensáveis com familiares, possam ter sua produção científica avaliada. Agências federais de fomento, como a Capes, deverão adotar critérios que promovam equidade na participação dessas mulheres em seleções de financiamento e concursos públicos ligados ao magistério, especialmente nos processos que envolvem análise de produção acadêmica.
Além disso, a educação deverá incluir estratégias para combater o preconceito contra a presença feminina em áreas como ciência, tecnologia, engenharia, química, física e tecnologia da informação.
Alterações legislativas
O projeto modifica cinco leis para ampliar a participação das mulheres na ciência, incluindo a Lei 8.745/93, a Lei de Inovação, a Lei 12.772/12 (carreiras do magistério federal) e a Lei 14.925/24, que assegura prazos maiores para estudantes pais e mães concluírem cursos superiores e programas de pesquisa e pós-graduação.
Contexto e justificativa
O substitutivo aprovado, elaborado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) ao Projeto de Lei 840/21 do Senado, também prevê estímulos ao empreendedorismo feminino, como acesso facilitado a linhas de crédito, educação financeira e assistência técnica.
Para a relatora, a exclusão das mulheres da qualificação acadêmica e profissional representa não só uma injustiça social, mas também um obstáculo para o progresso do país.
Próximos passos
O projeto segue agora para as próximas fases da tramitação legislativa, onde continuará seu processo rumo à aprovação final.