Julio Cesar Ribeiro é o relator que conduziu a aprovação de uma nova proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Essa proposta visa beneficiar organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam focadas na promoção, proteção e defesa dos direitos dos idosos.
De acordo com a iniciativa aprovada, essas organizações terão direito a receber doações de empresas, limitadas a 2% da receita bruta, além de poderem receber bens móveis que estejam irrecuperáveis, apreendidos, abandonados ou disponíveis, conforme a administração da Secretaria da Receita Federal.
O projeto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa baseado no Projeto de Lei 4416/19, originalmente apresentado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Essa proposta altera a legislação que regula as OSCs, referida como Lei 13.019/14.
Julio Cesar Ribeiro ajustou o texto original, que previa a obrigatoriedade das regras, para uma condição mais flexível.
Próximos passos
O projeto seguirá seu processo de tramitação, onde será analisado e debatido conforme os trâmites legislativos, buscando garantir o apoio às organizações que apoiam os idosos.