Thiago Flores ressaltou que a energia elétrica regular é essencial para o campo, pois sua ausência pode afetar a renda dos produtores rurais e o funcionamento das agroindústrias.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a gratuidade na religação de energia elétrica em áreas rurais, com um prazo máximo de 24 horas para a realização do serviço.
O texto aprovado é uma versão modificada pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) do Projeto de Lei 4696/24, originalmente proposto pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP). Essa versão ampliou o alcance da proposta inicial.
Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que a religação deve ocorrer em até 48 horas, desde que todas as contas estejam pagas. A cobrança pelo serviço só é permitida em casos de urgência.
Segundo o novo texto aprovado, a cobrança pelo serviço continuará valendo apenas para situações emergenciais. Porém, se a interrupção for causada por débitos de usuários anteriores, a concessionária deverá cobrar diretamente o inadimplente responsável.
Além disso, as concessionárias serão responsáveis, independentemente de culpa, por danos a equipamentos e pela perda de insumos ou produtos agropecuários decorrentes da falta de energia.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.