Laura Carneiro liderou a recomendação para a aprovação de um projeto de lei aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar o direito ao lazer adaptado e inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao PL 4305/24, apresentado pela deputada licenciada Fernanda Pessoa (União-CE). O substitutivo mantém o objetivo do projeto original, com ajustes técnicos e correção na numeração de parágrafos.
Diretrizes principais
- Criação de espaços adaptados com equipamentos acessíveis, como playgrounds inclusivos em parques e escolas;
- Capacitação de profissionais das áreas de lazer, esporte e cultura para o atendimento inclusivo;
- Sinalização tátil e uso de tecnologia assistiva em áreas de convivência.
O texto também propõe programas de apoio às famílias para incentivar a participação conjunta em atividades de lazer, contribuindo para o bem-estar das crianças com deficiência e seus familiares.
Compromisso com a justiça social
Segundo a relatora, este projeto promove políticas públicas que contribuem para uma sociedade mais justa e igualitária ao garantir lazer inclusivo.
Próximas etapas
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e sancionado pelo Presidente da República.