A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2318/24, que prioriza jovens até 21 anos provenientes de serviços de acolhimento, sejam eles institucionais ou familiares, para inclusão em programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com a proposta, jovens entre 18 e 21 anos terão acesso ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), que promove a reintegração no sistema educacional e facilita a entrada no mercado de trabalho. Atualmente, o Projovem atende jovens de 18 a 29 anos que não completaram o ensino fundamental.
Proposta pela deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), a mudança coloca em emendas as leis que criaram os programas sociais Projovem (Lei 11.692/08), Bolsa Família (Lei 14.601/23) e Minha Casa, Minha Vida (Lei 14.620/23).
O projeto assegura que famílias com jovens acolhidos entre 18 e 21 anos tenham prioridade no programa Bolsa Família, com direito ainda a um Benefício Variável Familiar de R$ 50. Além disso, essas famílias poderão ser beneficiadas com moradias pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Daniela do Waguinho destaca que, após os 18 anos, os jovens que saem do acolhimento institucional ou familiar perdem a cobertura do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e precisam de outros mecanismos de apoio para enfrentar desafios relacionados à moradia, educação e trabalho.
“Oferecemos condições para que esses jovens, que alcançaram a maioridade enquanto em acolhimento, possam retomar a educação e obter qualificação profissional”, explicou a deputada.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), reforça a importância de estratégias para suporte, educação de qualidade e programas sociais que promovam a autonomia e o protagonismo desses jovens, auxiliando na superação dos desafios do acolhimento.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara e Senado para se tornar lei.