Max Lemos recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 907/25, que assegura o direito de reconhecimento, inclusão e atendimento adequado às pessoas com deficiências invisíveis, alterando o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), recomendou a aprovação da proposta, destacando que ela representa um avanço importante para garantir que todas as formas de deficiência sejam reconhecidas, mesmo aquelas que não são visíveis.
Ele explicou que a legislação atual não trata especificamente das deficiências invisíveis, como o transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade e doenças crônicas, por exemplo, a fibromialgia.
O autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), enfatizou que as deficiências invisíveis afetam pessoas que não apresentam sinais físicos evidentes, o que dificulta o reconhecimento, a adaptação e o acesso a direitos.
Principais pontos do projeto
- Deficiências invisíveis podem incluir doenças crônicas, autoimunes e transtornos de saúde mental.
- Será adotado como símbolo nacional de identificação para pessoas com essas deficiências um cordão de fita com desenhos de girassóis.
- O estatuto será alterado para garantir que diferentes esferas governamentais promovam campanhas de conscientização, capacitação de profissionais de saúde, educação, transporte, segurança e atendimento ao público para uma melhor abordagem dessas pessoas.
- Haverá incentivo à pesquisa e levantamento estatístico sobre as condições e necessidades dessas pessoas para apoiar políticas públicas inclusivas.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.