A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reforça a necessidade de incluir alimentos sem glúten e sem lactose nas refeições oferecidas nas escolas.
Atualmente, a lei que regulamenta a alimentação escolar já determina que os cardápios sejam elaborados por nutricionistas, utilizando alimentos básicos e respeitando as necessidades específicas dos alunos, incluindo as condições de saúde.
A nova regra acrescenta que as instituições de ensino devem capacitar suas equipes para preparar e distribuir adequadamente alimentos livres de glúten e lactose. Além disso, os responsáveis pela execução da medida precisarão garantir o fornecimento contínuo e imediato desses alimentos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator deputado Allan Garcês (PP-MA) ao Projeto de Lei 5134/23, originalmente proposto pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
O projeto não modifica outras leis, mas torna obrigatória a oferta de alimentos sem glúten e lactose não apenas em escolas e creches, mas também em hospitais e centros de atendimento a crianças e adolescentes.
Próximos passos
Por ter caráter conclusivo, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em plenário. Para se tornar lei, será necessário o aval tanto dos deputados quanto dos senadores.