A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 996/23, originário do Senado, que assegura o fornecimento de alimentos a mulheres que sofrem violência doméstica e familiar.
Essa proposta altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para incluir os locais de acolhimento e suporte às mulheres e seus dependentes, como as casas-abrigo, entre os beneficiários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O Sisan é um programa federal que coordena políticas e planos voltados para a segurança alimentar e nutricional no país.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, explicou que a iniciativa busca garantir o acesso a alimentos para as vítimas e seus dependentes durante o período em que estiverem acolhidas.
“Este projeto é fundamental para fortalecer as condições que ajudam a romper o ciclo de violência, reduzindo as vulnerabilidades econômicas que frequentemente dificultam essa superação”, afirmou.
O próximo passo é a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que vire lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.