A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que assegura que professores e funcionários da educação tenham acesso às refeições oferecidas aos estudantes durante o período letivo.
O projeto determina que as refeições devem ser consumidas no mesmo local e junto com os alunos, com cardápio igual para todos, promovendo um ambiente de integração e convivência dentro da comunidade escolar.
A matéria, que foi analisada em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para avaliação pelo Plenário da Câmara. Para que o projeto se torne lei, é necessária a aprovação nas duas Casas do Congresso.
Detalhes adicionais
A proposta é uma versão modificada pela Comissão de Educação do Projeto de Lei 6268/19, originado pela ex-deputada Norma Ayub (ES). Conforme a relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), o substitutivo ampliou o alcance do projeto para incluir escolas do Distrito Federal, além de ajustar a redação original.
O texto também assegura que o consumo da alimentação priorize os estudantes e que o fornecimento das refeições não acarretará custos aos profissionais da educação, nem afetará seus direitos remuneratórios ou benefícios, como o vale-alimentação.