A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, o Projeto de Lei 4928/23, proposto pela senadora Damares Alves (DF), que visa garantir o direito de crianças e adolescentes a programas de saúde mental oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida será incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto, que já recebeu aprovação do Senado Federal, contou com parecer favorável do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS). Segundo ele, a saúde mental da população jovem no Brasil é um tema urgente que requer ação eficaz do Legislativo e a criação de políticas públicas eficientes.
Dados recentes do Ministério da Saúde indicam um quadro preocupante: em 2021, o suicídio figurou como a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 19 anos, e a quarta entre aqueles de 20 a 29 anos.
Osmar Terra destacou que entre 2010 e 2021 houve um aumento de 42% nas taxas de mortalidade por suicídio no país, com um crescimento ainda maior após o início da pandemia de Covid-19.
Atenção psicossocial
Os profissionais envolvidos na prevenção e no tratamento de distúrbios mentais em crianças e adolescentes receberão capacitação contínua para identificar sinais de risco e fornecer acompanhamento adequado.
Além disso, o projeto assegura que crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, em tratamento de saúde mental, tenham acesso a todos os recursos terapêuticos necessários, gratuitamente ou com auxílio financeiro, de acordo com suas necessidades específicas.
Próximas etapas
A proposta será avaliada de forma conclusiva pelas comissões de Previdência e Assistência Social; Infância, Adolescência e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser sancionada, a proposta precisa da aprovação final tanto na Câmara quanto no Senado Federal.