A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece o salário mínimo nacional de R$ 6,5 mil para farmacêuticos devidamente habilitados que atuam na profissão.
Segundo o relator deputado Luiz Gastão (PSD-CE), foi aprovada a versão da Comissão de Seguridade Social e Família referente ao Projeto de Lei 1559/21, originado pelo ex-deputado André Abdon (AP), juntamente com outras três propostas.
O relator explicou que a inexistência de um piso salarial nacional atualmente causa variações salariais entre diferentes regiões e setores, prejudica a atratividade da carreira e pode resultar na desvalorização de uma função que demanda alta qualificação técnica e científica.
Além disso, enfatizou que valorizar os farmacêuticos fortalecerá o sistema de atenção básica, diminuirá os riscos relacionados ao uso incorreto de medicamentos e garantirá maior segurança aos pacientes.
O reajuste será anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. O piso salarial será aplicado imediatamente, mantendo os salários atuais que sejam superiores a ele. Também está previsto um adicional de 10% sobre o piso para o farmacêutico responsável técnico pelo estabelecimento.
O projeto, que já tem caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa da aprovação final da Câmara e do Senado.