A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 359/25, que prevê o financiamento pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) para apoiar pesquisas e desenvolvimento na produção sustentável de alimentos para consumo humano e de rações para animais.
O FNMA é constituído por diversas fontes, incluindo dotações do orçamento federal e multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). De acordo com a proposta, 5% dos recursos provenientes das multas aplicadas pela União serão destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento.
O relator da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação do projeto ressaltando que o financiamento da inovação permitirá a incorporação de novas tecnologias na produção de rações, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e diminuindo o impacto ambiental da produção pecuária.
A proposta traz alterações na Lei dos Crimes Ambientais e na Lei nº 7.797/89, que instituiu o fundo, buscando fortalecer a inovação no agronegócio de modo a garantir maior competitividade, sem abrir mão da sustentabilidade, conforme destacou o autor do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).
O projeto segue agora para análise conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.