A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou novo projeto de lei que permite a policiais e agentes de trânsito a remoção imediata de vítimas de acidentes, mesmo antes da perícia, quando for urgente garantir socorro ágil.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar a retirada dos veículos envolvidos, desde que não haja morte no local ou suspeita de crime doloso contra a vida. A remoção é autorizada quando os veículos estiverem atrapalhando o tráfego ou colocando em risco a segurança, e quando a cena do acidente não precisar ser preservada para perícia detalhada.
O texto também define prazos máximos para liberar as vias: até três horas em áreas urbanas e estradas rurais, e até cinco horas em rodovias estaduais e federais. Acidentes mais complexos, com muitos veículos, terão processos específicos para liberação.
O relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei 1827/23, originalmente proposto pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). O substitutivo busca equilibrar rapidez no atendimento com responsabilidade técnica e respeito à preservação da cena quando necessária.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para seguir para a aprovação final na Câmara e no Senado.