Julia Zanatta, relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), destacou a aprovação de uma proposta que garante o direito dos alunos da educação básica de se matricularem na escola mais próxima de suas casas, mesmo que essa esteja em uma cidade vizinha. A iniciativa também assegura o acesso ao transporte escolar para essas crianças e adolescentes.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e seguirá para análise no Senado, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto, identificado como PL 4036/24 e apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo, foi modificado pela Comissão de Educação para incluir, além da matrícula facilitada, o direito ao transporte escolar. A relatora inseriu uma emenda para melhorar a redação do texto, reforçando a legalidade e constitucionalidade da proposta.
“Essa legislação simples representa uma grande conquista para os pais e mães que enfrentam dificuldades nessas situações”, afirmou Julia Zanatta.