Deputada Alice Portugal apresentou o Projeto de Lei 6255/25 que visa estender o programa de incentivo financeiro-educacional conhecido como Pé-de-Meia. O foco da proposta é incluir no programa estudantes bolsistas integrais de escolas particulares e alunos de escolas comunitárias rurais, além dos estudantes de escolas públicas que já são beneficiados.
Atualmente, o programa prioriza alunos de escolas públicas inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O novo projeto amplia essa abrangência para todos os alunos do ensino médio da rede pública, bolsistas integrais da rede privada, e estudantes matriculados em escolas comunitárias do campo que mantêm convênio com o poder público.
Na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o projeto define a elegibilidade para estudantes entre 19 e 24 anos.
Alteração importante no critério de acesso
Uma das mudanças essenciais é a remoção da exigência de inscrição no CadÚnico para acesso ao benefício. A proposta permite que os regulamentos do programa estabeleçam prioridades baseadas em vulnerabilidade social, mas elimina a restrição que impedia estudantes não cadastrados obterem o incentivo.
O programa continuará considerando critérios como matrícula em escola de tempo integral, idade e articulação com ensino técnico.
Justificativa da autora
Deputada Alice Portugal destaca que a condição atual deixa de fora famílias necessitadas que não estão formalmente registradas em programas sociais. Ela afirma que muitas famílias com jovens no ensino médio não têm condições adequadas para apoiar a trajetória escolar dos filhos, mesmo não estando no CadÚnico.
Para a parlamentar, incluir bolsistas da rede privada e alunos de escolas comunitárias, além da ampliação para estudantes da rede pública, é uma questão de justiça social. Ela ressalta que a legislação deve garantir o benefício a todos os estudantes que realmente precisam dele.
O projeto altera a Lei 14.818/24, que instituiu o incentivo financeiro na modalidade de poupança (Pé-de-Meia).
Próximos passos
A proposta está em tramitação conclusiva e será avaliada pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania. Para ser aprovada, precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.