A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina o registro visual anual de indivíduos detidos. A alteração na Lei de Execução Penal visa facilitar a identificação e recaptura rápida em casos de fuga.
Por sugestão do relator na CCJ, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi adotada a versão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 2093/24, apresentado pelo Deputado Bibo Nunes (PL-RS).
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas.
Segundo o autor da versão original, Bibo Nunes, “Um banco de dados visual acessível e compartilhável fortalecerá as buscas e aumentará a segurança pública”.
A proposta destaca a importância de um sistema eficiente para identificação visual dos presos, contribuindo para a segurança das comunidades e agilidade nas operações policiais.