A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou o Projeto de Lei 2446/25, que obriga a colocação de placas acessíveis em estações rodoviárias e ferroviárias. A iniciativa, proposta pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), visa permitir que pessoas com deficiência visual possam se orientar e planejar suas viagens de maneira autônoma.
O texto da proposta determina a instalação de placas em Braille, ou em outros formatos acessíveis, nos locais de embarque e desembarque, contendo informações sobre as linhas e um mapa tátil. O objetivo é assegurar o direito à acessibilidade, conforme previsto na Constituição Federal e reforçado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que será alterado por esta lei.
O relator do projeto na comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação com uma única modificação técnica, sem alterar o conteúdo principal da proposta.
Duarte Jr. destacou que, embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência já preveja a acessibilidade nos transportes e a comunicação acessível sobre itinerários, a inclusão de uma regra específica para as pessoas com deficiência visual nas estações é essencial.
“Este é um tema específico que deve ser detalhadamente tratado na legislação”, afirmou o relator. “Sem essa regra, poderia-se imaginar que as necessidades das pessoas com deficiência visual em ambientes complexos como estações rodoviárias e ferroviárias poderiam ser atendidas por soluções menos adequadas do que a instalação das placas em Braille ou em outros formatos acessíveis.”
O projeto segue agora para análise dos deputados e senadores, pois, para virar lei, precisa ser aprovado por ambas as casas legislativas.