Coronel Ulysses defende que consumidores tenham acesso claro às informações sobre os impostos. O Projeto de Lei 759/25 determina que estabelecimentos comerciais e anúncios publicitários exibam separadamente o valor dos produtos e serviços com e sem a inclusão dos tributos, modificando a atual Lei da Transparência Fiscal.
De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, 2% do orçamento destinado à comunicação oficial do governo será usado para divulgar essa nova lei e informar o público sobre a cobrança de impostos nas vendas ao consumidor final.
O autor do projeto, o deputado Coronel Ulysses (União-AC), enfatiza que é fundamental que os consumidores compreendam o impacto da carga tributária em sua renda.
Novas obrigações para estabelecimentos
A proposta exige que a informação sobre os tributos seja apresentada de forma individualizada para cada produto ou serviço, tanto no ponto de venda quanto em materiais promocionais.
Próximos passos da proposta
O projeto, que possui caráter conclusivo, passará pela análise das comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, precisará receber aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.