A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1871/24, que obriga a instalação de equipamentos acessíveis para pessoas com deficiência visual em locais turísticos.
Segundo a proposta, os dispositivos contarão com código QR que acionará uma audiogravação, informando as características, relevância e história do local visitado para os deficientes visuais.
Deputado Daniel Barbosa (PP-AL), relator do projeto, recomendou a aprovação, incorporando sugestões da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e estipulando um prazo de 180 dias para a implementação da lei.
De acordo com o relator, “a iniciativa representa uma ação concreta, de abrangência nacional, fundamentada em tecnologia acessível e já amplamente utilizada, promovendo inclusão social efetiva das pessoas com deficiência visual no turismo”.
Deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, ressaltou que “essa medida será essencial para integrar plenamente os deficientes visuais ao grupo de turistas”.
A proposta possui caráter conclusivo e passará por análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e Senado.