Isnaldo Bulhões Jr., autor do projeto, apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25 que modifica o Novo Arcabouço Fiscal. O objetivo da proposta é retirar certas despesas temporárias relacionadas à educação e saúde do cálculo do limite de gastos do governo.
De acordo com Isnaldo Bulhões Jr., a Lei 15.164/25 autorizou a alocação de um adicional de 5% dos recursos do Fundo Social para programas de educação e saúde durante cinco exercícios financeiros. Incluir essas despesas no limite atual restringiria significativamente a disponibilidade financeira para essas áreas.
A alteração legislativa sugerida poderá liberar aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano, permitindo um financiamento maior para programas essenciais de educação e saúde.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que ela seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.