Dayany Bittencourt destaca que muitos pacientes ficam impossibilitados de trabalhar devido à doença de Crohn. O Projeto de Lei 841/25 propõe normas para atendimento completo a pacientes com essa condição no Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
A iniciativa da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) também prevê que a forma incapacitante da doença de Crohn seja incluída na lista de enfermidades que permitem acesso a benefícios previdenciários sem período de carência.
Conforme o projeto, o SUS deve garantir aos pacientes uma assistência multidisciplinar, acesso a exames complementares, medicamentos, tratamentos reconhecidos e serviços de telessaúde.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para que o atendimento especializado a essas pessoas seja um dos princípios do sistema público de saúde.
Outras medidas incluem:
- Campanhas públicas anuais para diagnóstico e prevenção da doença;
- Criação de centros de referência no SUS;
- Incentivo à cooperação entre poder público, universidades e sociedade civil para elaboração de protocolos clínicos e diretrizes específicas.
Benefícios previdenciários
Na prática, segurados com a forma incapacitante da doença terão direito à aposentadoria por incapacidade permanente e ao auxílio-doença sem exigência de carência.
Sobre a doença
A doença de Crohn pode causar complicações graves como obstruções intestinais, desnutrição e incapacidade para o trabalho.
Dayany Bittencourt observa que muitos afetados são impedidos de exercer suas atividades laborais, prejudicando seu sustento. Garantir acesso rápido a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é uma questão de justiça social e reconhecimento dos direitos desses cidadãos.
Tramitação
O projeto é conclusivo e será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Saúde, Finanças e Constituição e Justiça da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.