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Na Câmara

Projeto estabelece limite de doações eleitorais de pessoas físicas

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Chico Alencar apresenta o Projeto de Lei 1596/26, que propõe que as doações feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais não ultrapassem o valor equivalente a dez salários mínimos, atualmente R$ 16.210. Esta medida visa complementar o limite já existente, que restringe as doações a 10% dos rendimentos brutos do doador.

De acordo com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a regra vigente favorece candidatos que têm acesso a doadores muito ricos, que podem fazer doações milionárias, o que acaba aumentando a desigualdade no sistema político.

Para que este projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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