A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4025/25, que aumenta as penas para membros de associações criminosas com conexões internacionais, como organizações terroristas e cartéis de drogas.
O projeto também aumenta as punições para crimes violentos cometidos pelo chamado “novo cangaço”, incluindo o uso de escudos humanos e ataques a bases policiais.
Deputado Sargento Gonçalves, relator da proposta, recomendou sua aprovação após ajustes, destacando que o projeto está alinhado com os compromissos internacionais do Brasil.
Já o autor do projeto, deputado Capitão Alden, ressaltou a necessidade de incluir agravantes específicos para associações criminosas ligadas a grupos estrangeiros, pois a legislação atual não cobre essa situação.
Alterações na Legislação
O projeto modifica o Código Penal e a Lei de Organizações Criminosas para aumentar a pena de reclusão para associação criminosa — de um a três anos — em dois terços caso haja vínculo com grupos estrangeiros.
Além disso, prevê penas mais severas para quem usar pessoas como escudos humanos, bloquear vias para impedir ações policiais, atacar infraestruturas como bancos e veículos de valores, ou realizar execuções públicas com objetivo de causar terror à população.
Próximas Etapas
O projeto, de caráter conclusivo, ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.